Não é incomum a publicação de textos sobre processos trabalhistas em que caminhoneiros ou outros motoristas de veículos de grande porte entrem com ação contra empresas, exigindo o pagamento de adicional de periculosidade por trabalhar com veículo cuja capacidade do tanque de combustível ultrapasse os 200 litros.

Apesar da Justiça dar ganho de causa aos trabalhadores, a Norma Regulamentadora 16, da Portaria 3.214/78, deixa claro que o combustível nos tanques do veículo, que serão usados para o próprio veículo, não serão considerados para adicional de periculosidade.

Inclusive, há dez dias, o Tribunal Superior do Trabalho publicou em seu site uma sentença contra uma empresa do Pará, em que o motorista deverá receber indenização pelos dois caminhões em que trabalhava terem capacidades de 850 e 920 litros nos tanques de combustível.

O pedido do motorista foi negado no juízo de primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que entenderam corretamente a regra. Segundo o TRT, as quantidades de inflamáveis nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas para a caracterização da periculosidade, “sem considerar que provavelmente a quantidade de combustível iria diminuindo no decorrer da viagem”. A decisão considerou, ainda, que os tanques eram originais de fábrica.

Já a relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, considerou a jurisprudência do TST, que considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo próprio, pois isso se equipara ao transporte de líquidos inflamáveis.

O Deputado Federal Lucas Gonzales, do Partido Novo de Minas Gerais, apresentou a Indicação 523/2021, sugerindo que o Ministério da Economia, ao qual o antigo Ministério do Trabalho agora faz parte, altere o texto da Norma Regulamentadora 16, da Portaria 3.214/78 para sanar eventuais controvérsias atinentes à sua interpretação.

Atualmente, o texto da NR 16 diz o seguinte:

16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.

A solicitação do deputado é para alteração do texto, com a seguinte redação:

16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, inclusive suplementares, não serão consideradas para efeito desta Norma, ainda que superem o valor limite previsto no item 16.6.

Para o deputado, a alteração do texto vai acabar com a insegurança jurídica e interpretação selecionada dos artigos da NR 16 pelas turmas julgadoras.

Preço do diesel nas refinarias acumula alta de 36,14% em 2021. Intenção da medida é tentar reduzir o preço para o consumidor final de diesel, cuja isenção fiscal termina no próximo dia 30.

O governo federal anunciou na última sexta-feira (9) a redução do percentual de mistura do biodiesel no diesel, de 13% para 10%. O objetivo é segurar o preço do combustível, que acumula alta de 36,14% nas refinarias em 2021.

A decisão dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura se dá perto do fim da isenção fiscal ao diesel. Em março, o governo federal zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidiam sobre o produto, medida que tem prazo de vigência até o próximo dia 30. A redução na mistura do biodiesel, portanto, seria uma forma de compensar o aumento no preço em razão da volta dos impostos.

O diesel tem sido pressionado pelas altas do dólar e do barril do petróleo e também pela disparada do biodiesel, que tem a soja como sua principal matéria-prima. A cotação do grão já subiu mais de 80% nos últimos 12 meses, em meio à alta da demanda da China e aos baixos estoques nos Estados Unidos.

A disparada do preço do diesel é vista pelo governo como um fator de desgaste político com setores importantes da economia. O combustível caro afeta, por exemplo, a área de transportes e contribui para o aumento da inflação.

Por lei, as distribuidoras são obrigadas a adicionar biodiesel no diesel antes da venda aos postos.

As compras são feitas por meio de leilões, organizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a cada dois meses.

Na última terça-feira, a ANP suspendeu o leilão de biodiesel que tinha o objetivo de abastecer o mercado nos meses de maio e junho.

Os produtores de biodiesel já haviam sido alertados pelo governo sobre a mudança, a qual criticam duramente.

A expectativa é de que eles deixem de vender 300 milhões de litros, somente nesse leilão referente a maio e junho, o que vai representar um prejuízo de R$ 17 bilhões e pode levar à demissão de 90 mil pessoas, segundo fontes do setor.

Os empresários também citam a falta de previsibilidade, já que consideram uma mudança de regra “no meio do jogo”, o que prejudica o planejamento. Mato Grosso concentra o maior número de indústrias de biodiesel do país. O Rio Grande do Sul lidera em produção. Os produtores também alertam para a questão ambiental, já que a adição de biodiesel no diesel ajuda a reduzir a emissão de gases estufa.

Em nota, os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia afirmaram que se trata de uma “correção de rumo momentânea” e que esperam, o quanto antes, retomar “a utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o aumento da produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, de acordo com os objetivos da Política Nacional (Lei 13.576/2017)”.

A lei prevê que a mistura de biodiesel no diesel deverá aumentar um ponto percentual por ano, até chegar a 15% em 2023.

FONTE: g1.globo.com

A Fecombustíveis, representante dos postos de revenda de combustíveis, enviou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, alertando-o para a tendência de aumento do preço do diesel a partir de maio e possível “estopim” para uma nova greve dos caminhoneiros.

No documento, assinado tamtambém pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), o setor pede a redução da atual mistura de biodiesel ao óleo diesel.

Segundo as estimativas dos revendedores, o preço do litro do diesel pode sofrer um impacto de R$ 0,67 em maio, devido ao aumento dos custos de aquisição do biodiesel e ao fim da isenção do Pis/Cofins sobre o combustível – que era válido apenas para março e abril –, sem contar possíveis aumentos nos preços de referência (PMPF) utilizados pelos Estados para efeitos de cálculos do ICMS.

“Este aumento, caso se confirme, será desastroso para a economia brasileira e certamente os caminhoneiros não aceitarão, pois não têm como absorver, e poderão iniciar movimento grevista semelhante ao de 2018”, cita o documento.

Impacto menor

Segundo a Fecombustíveis, se a mistura for reduzida temporariamente dos atuais 13% para 10% e a isenção do PIS/Cofins do óleo diesel for mantida, o impacto no custo do produto pode se limitar a cerca de R$ 0,20/litro.

A entidade destaca que os custos de biodiesel têm subido nos últimos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na concorrência que comprou volumes para abastecimento do mercado para os meses de março e abril, o litro do biocombustível foi negociado a R$ 4,71, 56% mais caro que a licitação que contratou cargas para igual bimestre de 2020.

No leilão mais recente, para o bimestre de maio e junho, que se encontra em andamento, o preço médio do produto estava em torno R$ 7,50/litro. A ANP suspendeu a concorrência na última terça-feira (6).

Autor/Veículo: Valor Econômico

FONTE: fecombustiveis.org.br

Mudanças no Código de Trânsito passam a valer no dia 12 e multa para quem não comprovar resultado negativo é de R$ 1.467.

Nelson Bortolin

A partir do próximo dia 12, passam a valer as mudanças na Lei de Trânsito sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 13 de outubro do ano passado. Uma das principais alterações é que as carteiras de habilitação (CNHs) só precisarão ser renovadas a cada 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade.

Quem tem de 50 a 70 anos de idade terá de renovar a CNH a cada cinco anos. E os mais velhos precisarão passar pelo Detran a cada três anos.

Mas os exames toxicológicos, que eram obrigatórios a cada renovação do documento, agora terão de ser feitos num período de 2 anos e 6 meses para todos com até 70 anos de idade.

Os caminhoneiros terão de rodar com os exames atualizados para o caso de serem barrados em fiscalizações. A partir de 30 dias de vencimento do último resultado, o profissional terá cometido falta gravíssima e pode ser multado em R$ 1.467, além de ficar proibido de dirigir por três meses.

“Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a lei 14.071.

Além da realização do exame, “os condutores das categorias com idade inferior a 70 anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames.”

Implantado em 2016, o exame toxicológico é feito a partir de um fio de cabelo do motorista e é capaz de determinar se o profissional fez uso substâncias tóxicas nos últimos 30 dias.

Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijuí (RS), Sindijuí, Carlos Alberto Dahmer, o Litti, o exame deveria ser obrigatório para todos os motoristas e não somente para os profissionais. “Além da segurança de todos, também ajudaria a reduzir o custo do exame devido ao volume que seria exigido”, afirma.

Um exame custa atualmente entre R$ 150 e R$ 250.

FONTE: cargapesada.com.br

Na tentativa de combater a falta de caminhoneiros, a CR England, de Salt Lake City, no estado de Utah, Estados Unidos, acaba de anunciar o maior aumento salarial já registrado no país. A empresa é uma das maiores dos Estados Unidos, com 100 anos de história desde a sua fundação.

O aumento salarial já entrou em vigor, no início de dezembro, e a média será de 15,5% para todos os motoristas rodoviários. Também foi lançado um novo programa de bonificações, no início de novembro, que premia os motoristas que dirigirem de forma segura e que tiverem um desempenho superior.

Graças a esse bônus, o aumento salarial poderá ser de até 25% para os motoristas da empresa. Com o aumento, o salário médio dos motoristas subira de US$ 52.700 para US$ 65.800 por ano. Isso equivale a R$ 270 mil e R$ 335 mil, respectivamente.

“Estamos muito entusiasmados com este aumento de salário dos motoristas e temos o prazer de oferecê-lo em um momento em que os motoristas de caminhão profissionais estão no centro dos esforços de ajuda relacionados à crise do COVID-19. Em média, esperamos um aumento salarial de até 25% para os motoristas qualificados e este é um dos maiores que já vimos em nosso setor. Temos grandes expectativas em relação aos nossos motoristas, mas também queremos recompensá-los pelo seu trabalho árduo e dedicação. Este é um investimento de vários milhões de dólares em nossos caminhoneiros. Quando você combina este novo aumento salarial com nossos bônus por milhas e disponibilidade de fretes, realmente acreditamos que criamos um pacote de salários que serve de exemplo mundial”, disse o presidente da empresa, Chad England.

Além do aumento dado a todos os motoristas, aqueles que trabalham há mais tempo na empresa participam de outros programas de remuneração, com salários ainda melhores.

Além de estar se tornando uma das melhores empresas para os caminhoneiros, a CR England realiza a doação de uma refeição para cada frete entregue por seus milhares de caminhões. Esses alimentos são doados a 22 instituições de caridade dos Estados Unidos. Desde 2018, mais de 4,7 milhões de refeições foram patrocinadas pela empresa.

FONTE: freightwaves.com

Uma realidade que vem trazendo prejuízos há anos para empresas dos Estados Unidos, da Europa e de outros países desenvolvidos, começa a se instalar no Brasil: A falta de motoristas profissionais. As informações foram divulgadas pelo IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Carga, em parceria com o SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e São Paulo e Região.

Os dados se referem à uma pesquisa elaborada pelo instituto, que mostra que o número de motoristas habilitados com a Carteira Nacional de Habilitação C, que possibilita a direção de caminhões com peso acima de 3,5 toneladas não articulados, caiu consideravelmente entre 2015 e 2020.

A redução foi de 5,9% ao ano no número de motoristas com CNH C desde 2015, com queda mais acentuada em 2017 e 2018, quando caiu 8,9%. Isso implica em um número superior a 1 milhão de motoristas.

Estados Unidos, que já sofre a anos com a escassez de mão de obra nos transportes, estima que faltam mais de 60 mil motoristas para as transportadoras do país. Se a tendência não se reverter, até 2028 deverão faltar 160 mil profissionais no país.

Na Europa os números também são alarmantes. Faltam 127 mil caminhoneiros no continente, sendo os países mais afetados a Inglaterra, Alemanha e Espanha.

No Brasil, até 2015, o número de motoristas habilitados com a categoria C vinha subindo, cerca de 1,4% ao ano, chegando ao patamar de 5,6 milhões de motoristas habilitados para essa categoria. Em 2020, o número de motoristas habilitados nessa categoria caiu para 4,5 milhões.

Além da redução da emissão e rebaixamento das CNH já emitidas, a idade média dos caminhoneiros no Brasil também é alta. A maioria tem entre 51 a 60 anos de idade. Em 2010 a maioria tinha entre 41 e 50 anos.

Na faixa entre 18 e 21 anos, faixa etária em que normalmente se obtém a CNH C, o número de habilitados caiu 64,1% entre 2010 e 2020.

Além disso, com o fim da crise 2014-2017, o número de motoristas contratados vem subindo consideravelmente, reduzindo a oferta de mão-de-obra disponível no mercado.

Outro ponto a ser considerado é que o número de motoristas que pedem demissão das transportadoras já é o segundo motivo mais declarado nos desligamentos, sendo o primeiro a demissão sem justa causa. Na base das empresas ligadas ao Setcesp, o número de motoristas que pediram demissão em 2019 foi de 2.864, e o número de desligamentos sem justa causa foi de 6.605.

A rotatividade de motoristas entre as empresas também tem causado prejuízos para as transportadoras, para treinamento e adaptação de novos motoristas. Somente em transportadoras de São Paulo, a cifra chega a R$ 18,7 milhões por ano.

Os salários vem subindo ao longo dos anos, com os motoristas CNH C recebendo, em média, R$ 2.064 por mês em 2019, maior valor já registrado. Apesar disso, o interesse na profissão está diminuindo.

O Setcesp também alerta que o Brasil ainda não está vendo essa realidade como um problema até agora, o que pode trazer imensos prejuízos à economia nacional em médio prazo. Estados Unidos e Europa demoraram a se posicionar sobre o assunto, e a falta de caminhoneiros tem afetado negativamente negócios de todos os tipos.

Para ampliar as informações sobre a falta de motoristas, o Setcesp está realizando uma pesquisa para descobrir os motivos que estão levando o Brasil à uma falta de motoristas no transporte rodoviário de cargas. A pesquisa é dividida em quatro etapas e pode ser respondida NESTE LINK.

A Região Sul apresentou os maiores reajustes no preço do diesel nos primeiros 15 dias de julho, de acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Mesmo sendo a região que concentra os menores preços do País, teve um acréscimo de 6,5%, e o combustível teve o litro vendido ao preço médio de R$ 3,148 e chega a ser 14% mais barato que a média encontrada na Região Norte, que registrou a maior média nacional para o litro do diesel.

O diesel continua mais barato no Sul, mas é interessante perceber que os índices de reajustes para esse combustível foi mais alto por lá, em relação aos aplicados nas demais regiões. Os próximos dias devem mostrar se essa curva se manterá, analisa o head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina.

No recorte por Estado, o IPTL apontou que o ranking de preços mantém as posições do fechamento de junho. O Paraná lidera com os menores preços para os principais combustíveis, com o diesel comercializado a R$ 3,060, um aumento de 6,7%, em relação a junho. Com um avanço de 3,4%, Santa Catarina teve o diesel comum vendido a R$ 3,221, e o diesel S-10, a R$ 3,272. Ambos são os mais caros de toda a Região Sul.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log.

A expectativa de alta continua, por isso nós da FB Consult lançamos a ÚNICA IMERSÃO DE FORMAÇÃO DE GESTORES DE DIESEL DO BRASIL, que é um treinamento que vai ocorrer no dia 08 de agosto, e que se aplicado as técnicas pode-se obter resultados em economia imediata de 3% a 20%.
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Fonte: jornalfolhalitoral

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) vai atestar com o selo “Infra + Integridade” as empresas mais comprometidas com a transparência em suas gestões, que incluem iniciativas de conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção. A ideia é incentivar as empresas a carregarem uma marca que funcione como uma espécie de “certificado de integridade e governança”. A portaria que regulamenta o selo foi assinada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas e publicada na última sexta-feira (24).

A iniciativa é o sétimo pilar do programa Radar Anticorrupção, criado pelo MInfra com o objetivo de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos. Desde sua criação, há um ano, já foram realizadas mais de 500 análises de integridade e encaminhadas 260 denúncias às autoridades policiais e órgãos de controle.

COMPLIANCE – De acordo com a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, o selo Infra + Integridade será uma forma de fomentar nas empresas a implementação de programas de compliance. “Para ter direito a este selo, as empresas interessadas deverão passar por uma rigorosa avaliação documental de conduta e idoneidade. Uma das vantagens para as empresas é que este selo servirá como um reconhecimento de boas práticas em gestão, principalmente no mercado internacional”, explicou Fernanda.

Entre os objetivos da premiação estão a conscientização das empresas sobre seus papeis no enfrentamento de práticas ilícitas e antiéticas, o reconhecimento de práticas de integridade e sustentabilidade no setor de infraestrutura, além de mitigar os riscos de ocorrências de fraude e atos de corrupção. “Esse é mais um passo do nosso programa de transparência na gestão, que agora é estendido às empresas que prestam serviços ao Governo Federal. É uma maneira que encontramos de incentivar uma cultura de ética e valores nas administrações privadas”, declarou Tarcísio.

O selo terá duração de um ano e as empresas contempladas poderão divulga-lo em seus portfólios, documentos, materiais informativos e sites institucionais. Todas as informações e regulamento para participar da premiação podem ser encontrados em www.infraestrutura.gov.br/selointegridade.

Fonte: transportes.gov.br

Na última quinta-feira (19), nosso CEO Flávio Batista, PhD, fez uma live com o tema: Como Enfrentar a Crise do Coronavírus no Setor de Transportes.

Nela foram abordados estratégias práticas que as empresas de Transportes podem implantar para atenuar a crise do Coronavírus.

Sei que muitos estão focados em resolver problemas pessoas e da empresa e não tiveram como assistir, então nós resolvemos gravar e deixar disponível para quando vocês tiverem um tempo para assistir e refletir.

Agradecemos ainda se você pudesse compartilhar com sua equipe e outros colegas do setor.

Um abraço e sucesso neste momento desafiador. Conte conosco da CONSULT!

Quem for flagrado falando ao celular ou mesmo manuseando o aparelho enquanto está no trânsito estará cometendo uma infração gravíssima de trânsito. O valor da multa é de R$ 293,47. E mais: o motorista leva até sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Mas não é só isto. Segundo estudos realizados no Estados Unidos, o uso do aparelho ao volante aumenta em 400% o risco de acidente de trânsito. No DF, a prática é a terceira maior causa de sinistros. Quando o olhar é ampliado para todo o país, o celular se torna a segunda maior motivação, passando inclusive a alcoolemia. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

Os órgãos de fiscalização apertam o cerco. Em 2019, mais de 77 mil condutores foram notificados por estar usando o celular com uma das mãos enquanto dirige. “Em 2018, foram 72,6 mil casos. A gente verifica que os números só aumentam. Seguem a mesma velocidade da tecnologia”, explica o diretor de Educação de Trânsito, Marcelo Granja.

O Departamento de Trânsito não possui um levantamento específico que relaciona, em detalhes, as motivações dos acidentes. No entanto, a prática dos agentes nas ruas têm apontado para o aumento do registro de pequenas colisões por conta da distração causada pelo uso do celular. “O motorista, às vezes, fica olhando o celular, e quando arranca acaba colidindo com o carro da frente. Isto porque perde a noção da distância”, afirma o servidor.

Viva-voz
Segundo Granja, as notificações são efetuadas nos casos de teclar, segurar o telefone com uma das mãos e usar fones de ouvidos. “Apesar de não sofrer multa, a utilização do viva-voz do carro compromete, e muito, a segurança da direção”, garante Granja. “Há uma dispersão muito grande do condutor, que pode remeter a uma direção cega por distâncias representativas. Ou seja, por segundos, o motorista sofre um estado de bloqueio total”, conta.

As explicações do professor seguem a linha de pesquisadores voltados ao estudo da psicologia do trânsito. “Mesmo que o motorista tenha as mãos livres, o foco direcional muda”, dizem psicólogas Ana Cristina Santos e Adaucilene Amorim, no artigo científico Conversas ao celular e direção: alterações na percepção e Atenção do condutor.

No estudo, as autoras ainda abordam que numa conversa usando-se o viva-voz o condutor compromete os reflexos, ficando-o mais lento para a tomada de decisões. “Ao dirigir, o indivíduo aprende olhar de forma instintiva e contínua para os lados. Porém, com a utilização do celular, a tendência do motorista é fixar o olhar à frente do volante e isso interfere na visão periférica e limita a varredura do campo perceptivo do condutor, o que é fundamental”, completa o estudo.

O uso do celular ao volante não é um perigo somente para os motoristas. Os pedestres também são vítimas constantes de atropelamentos originados pela distração do condutor e seu smartphone. “Passam a faixa distraídos e não observam se o semáforo fechou porque estão olhando para o celular”, comenta Miguel Videl, chefe do Núcleo de Educação do Detran-DF.

Segundo ele, nas abordagens das blitzes educativas do Detran-DF, o alerta é feito. “Estamos alertando os motoristas sobre isto. Porque quando o embate é feito, o carro está em vantagem. Hoje, quem dirige tem de estar atento a tudo isto”, afirma.

FONTE: agenciabrasilia.df.gov.br