Aprovado projeto que determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimento e tratamento de todos os acidentados.
O responsável pelo Projeto de Lei 362/19 é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que recebeu parecer favorável da deputada Marília Arraes (PT-PE).
Até o momento o projeto só foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, agora o projeto precisa ser analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
