Deputados querem aproveitar a conversão da MP 881/2019 em lei para proibir o tabelamento de frete no Brasil. A MP foi anunciada pelo governo federal para desburocratizar a atividade econômica no país. Já o tabelamento foi instituído pelo governo Michel Temer para atender às exigências das transportadoras que entraram em greve em 2018. Os deputados Pedro Lupion (DEM-PR) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentaram emendas à conversão da MP em lei para evitar que essas exigências sejam atendidas de novo.
Para o deputado Pedro Lupion, autor da emenda 239), a lei de Temer feriu a livre concorrência e tem gerado prejuízos para a economia nacional e para caminhoneiros. “Após um ano de vigência da lei, observa-se a ineficiência e prejuízos econômicos decorrentes da instituição de um tabelamento que distanciou da realidade do mercado, gerando prejuízos para os caminhoneiros e para a economia nacional”, ele diz.
Alexis Fonteyne é o autor da segunda emenda, a 259. Na justificativa, ele diz que a Lei do Frete faliu. Prova disso são as ameaças de novas greves gerais pelos caminhoneiros autônomos, que não foram resguardados. “A internalização e verticalização do frete pelas empresas imposta pela lei prejudicou ainda mais o caminhoneiro autônomo”, explica o deputado.
O deputado ainda diz que houve uma “bolha do frete” causada pela intervenção do governo via crédito subsidiado do BNDES. “A solução não é mais intervenção, pelo contrário, é deixar que o mercado volte a seguir o binômio demanda e oferta.”
Fonte: www.conjur.com.br
