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Arquivos da categoria:Jurídico

Caminhoneiro ganha ação de 600 mil por jornada abusiva

A 1ª Vara do Trabalho de Anápolis-GO teve um dos acordos trabalhistas de valor mais elevado durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, quando foram feitas no estado mais de mil audiências de conciliação. Pelo menos 360 tiveram acordos firmados entre as partes. O valor mais expressivo foi o de um processo de um …

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Transportadora é condenada a pagar horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um transportadora de Campo Grande-MS, ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do veículo, o que tornava possível o controle …

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Empresa de transporte de passageiros é condenada e obrigada a regularizar a jornada dos motoristas

Empresa de ônibus foi condenada em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e está obrigada a promover a regularização imediata da jornada de trabalho de motoristas. A decisão é da juíza Renata Batista Froes de Aguilar, da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, que acatou um pedido de antecipação …

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Transportadora é condenada a pagar adicional de periculosidade a motorista que conduzia caminhão com tanque reserva de 360 litros de capacidade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora de São Paulo a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que é devido o adicional quando o veículo possuir um …

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