Justiça – FB Consult

Juiz de BH mantém justa causa à caminhoneiro flagrado dirigindo usando celular

O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular enquanto conduzia o veículo em rodovia estadual. Para o magistrado, a falta cometida pelo empregado, aliada a histórico profissional desfavorável, foi grave o suficiente para …

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Projeto de lei propõe aumentar pena por omissão de socorro e fuga do local do acidente

O projeto de lei 4129/2019, apresentado pelo deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente. Se o projeto for aprovado, a …

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Proprietário de transportadora é condenado por negligência

Samuel Jutras, empresário e dono da Sciures Jutras, empresa de Saint Césaire, no Canadá, foi condenado pela justiça canadense por negligência, após a morte de um caminhoneiro da empresa, em um grave acidente ocorrido em janeiro deste ano. O caminhoneiro Sylvain Ferguson, de 53 anos, faleceu após o caminhão que dirigia ficar sem freio no …

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Esta política é válida a partir de Março 2022.
Política de Privacidade – FB Consult
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Seção 1 – Definições
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“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Seção 2 – Uso de Dados Pessoais
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
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Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
Para personalizar sua experiência de uso da loja;
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Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.
Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais
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Seção 4 – Dados coletados
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No contato a loja, nós podemos coletar:
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Na navegação geral na loja, nós poderemos coletar:
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Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.
Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
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Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a loja;
Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
Seção 6 – Transferências internacionais de dados
Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.
Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais
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Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a loja funcione adequadamente.
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Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais
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Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais
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Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade
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Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais
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