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Aumento da mistura de biodiesel no diesel para 11% é aprovada pela ANP e começa a partir de Setembro

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta terça-feira (6) o aumento da mistura de biodiesel no diesel de 10% para 11% a partir de 1º de setembro, após novos testes garantirem segurança para um gradual aumento do teor do biocombustível no combustível fóssil. Com a medida, a ANP também anunciou alterações no edital do …

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Seção 1 – Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:
“Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Seção 2 – Uso de Dados Pessoais
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços na loja;
Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
Para personalizar sua experiência de uso da loja;
Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.
Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais
Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à loja, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por você.
Seção 4 – Dados coletados
O público em geral poderá navegar na loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou a viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.
No contato a loja, nós podemos coletar:
Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
Na navegação geral na loja, nós poderemos coletar:
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Dados de navegação na loja: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.
Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a loja;
Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
Seção 6 – Transferências internacionais de dados
Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.
Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais
Quando você visita a loja, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a loja funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.
De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a loja funcione adequadamente.
Uso de cookies: informações sobre o seu uso da loja podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar a loja, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da loja para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a loja é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas à loja.
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Seção 8 – Categorias de cookies
Os cookies utilizados na nossa loja estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:
Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
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Seção 9 – Direitos do Usuário
Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais
Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.
Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais
A Loja poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade
Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na loja, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa loja.
Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
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Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em flavio.batista@fbconsult.com.br.

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