Aumento da mistura de biodiesel no diesel para 11% é aprovada pela ANP e começa a partir de Setembro

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta terça-feira (6) o aumento da mistura de biodiesel no diesel de 10% para 11% a partir de 1º de setembro, após novos testes garantirem segurança para um gradual aumento do teor do biocombustível no combustível fóssil.

Com a medida, a ANP também anunciou alterações no edital do 68º leilão de biodiesel, adiando sua realização para 12 de agosto, para que o certame possa contratar volume suficiente para atender ao chamado B11.

Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja. Segundo a associação do setor de biocombustível, Ubrabio, o aumento da mistura eleva a demanda pela oleaginosa em cerca de 200 mil toneladas ao mês.

O aumento da mistura ocorre com atraso neste ano após testes pela indústria automotiva apontaram anteriormente algumas inconformidades com uma mistura maior, de 15%.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em outubro do ano passado um cronograma que previa entrada em vigor do B11 em junho deste ano, elevando-se a mistura gradativamente até o B15 em 2023.

“A ANP aprovou hoje despacho que fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018”, disse a autarquia.

Segundo nota da ANP, novos testes mostraram-se satisfatórios, permitindo a utilização de biodiesel B15 em motores a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia.

Fonte: www.g1.globo.com

Transportadora é condenada a pagar horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um transportadora de Campo Grande-MS, ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do veículo, o que tornava possível o controle da jornada.

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a empresa tinha efetivo controle de sua jornada por meio do sistema de monitoramento, das rotas pré-determinadas e dos relatórios de viagem.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) deferiu o pedido de pagamento das horas extras no período anterior à vigência da Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/2012) considerando a jornada das 5h às 22h30min, com dois intervalos de 40 minutos.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a decisão. No entendimento do TRT, a existência de uma sala de rastreamento dos veículos por satélite na sede da empresa não é suficiente para demonstrar o efetivo controle de jornada dos motoristas de carreta de uma frota com aproximadamente 120 veículos.

GPS

Para a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Kátia Arruda, o fato de ele prestar serviços de forma externa, por si só, não justifica o seu enquadramento na exceção do artigo 62 da CLT, que trata da matéria. “O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, pois se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava”, observou. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença.

Tecnologia criada por Startup permite que motorista dirija dois caminhões ao mesmo tempo

A startup norte-americana Peloton está aplicando uma ideia diferente no desenvolvido de caminhões autônomos. Para a empresa, pessoas serão imprescindíveis para o sucesso da tecnologia. Por isso, não trabalha para deixar motoristas longe dos volantes, mas também não vê necessidade de ter um em cada caminhão.

Especializada em caminhões, a Peloton apresentou um novo sistema chamado Automated Following. A tecnologia deve ser usada entre dois veículos diferentes, um guiado por um ser humano e outro totalmente autônomo que segue e imita as ações do primeiro veículo.

Utilizando sensores, o software da Peloton permite que o caminhão autônomo “copie” todos os movimentos feitos pelo veículo guiado, formando um híbrido que mescla tecnologia e força humana. “Nós vemos os motoristas como os melhores sensores. Agora, queremos dobrar a sua capacidade produtiva”, afirmou Josh Switkes, CEO da startup.

Fundada em 2011, a empresa trabalha nesse tipo de solução desde 2013. Ao longo desse período, recebeu US$ 78 milhões em investimento da Volvo e de fundos como BP Ventures e Intel Capital.

Enquanto a startup trabalha no desenvolvimento da tecnologia AUtomated Following, outro já está disponível — mas com maior dependência de motoristas. O PlatoonPro, que já é usado por clientes nos EUA, controla somente os pedais (aceleração e frenagem). Mas a presença de motoristas é obrigatória em todos os veículos. Isso traz benefício para rodagem em comboio, que permite que caminhões usem o vácuo gerado pelo veículo à frente para eficiência, com economia de até 7% em combustível.

Não para todos

Mas nem todos estão convencidos da eficiência da técnica. A Daimler, uma das empresas que mais investe em caminhões autônomos, tem recuado seus esforços desde 2018. Em janeiro deste ano, um porta-voz da companhia disse que tecnologias de comboio não estavam se pagando e que, por isso, deixaria de investir num software similar ao longo dos próximos anos.

Universidade Americana cria curso para aprender a dirigir caminhões autônomos

A faculdade Pima Community College, da cidade de Tucson, no Arizona (EUA), acaba de anunciar a criação de um curso para um emprego que ainda não existe: “Motorista de Veículos Autônomos e Operações Especializadas”.

O curso está disponível para motoristas que já tenham a carteira de motorista profissional dos Estados Unidos, e ensina os alunos sobre os componentes do veículo, eletrônica básica, segurança, saúde e regras ambientais.

O curso também capacita os alunos no transporte rodoviário de cargas, ensinando tudo o que se precisa saber para entregas de mercadorias, e também ensina como se deve operar um caminhão que funciona sozinho.

O curso foi criado pela faculdade em parceria com a empresa TuSimple, uma das mais avançadas no desenvolvimento de caminhões autônomos.

A faculdade diplomará especialistas na operação dos caminhões autônomos, uma das vertentes de tecnologia que é considerada o futuro do setor de transportes em todo o mundo. As aulas devem ter início em Agosto desse ano.

Acidentes de trânsito custam R$ 5,3 bilhões para os cofres Brasileiros

Os números são alarmantes. Entre 1998 e 2018, o Brasil gastou R$ 5,3 bilhões (corrigidos pela inflação) em 2,8 milhões de procedimentos médicos relacionados ao trânsito, cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Em 20 anos, foram registrados mais de 700 mil óbitos; a cada 15 minutos, em média, uma morte é registrada nas ruas e estradas do país e as maiores vítimas são os pedestres (24,7%).

Além disso, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países com maiores índices de morte no trânsito, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia. Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito também estão entre os países de trânsito mais violento.

Diante desse cenário, até 2020, o Brasil precisa cumprir acordo firmado com a ONU de reduzir as mortes no trânsito para cerca de 21 mil ao ano. “Para o país alcançar essa meta, precisa despertar para a importância da prevenção na direção e conscientização sobre as leis e os perigos de bebidas e drogas”, destaca Cyro Buonavoglia, presidente da Buonny, maior gerenciadora brasileira de riscos em transportes.

“Esses números mostram que é preciso valorizar mais a vida no trânsito do Brasil, para que possamos reverter a situação o quanto antes”, completa. Para isso, o executivo listou dicas importantes para aumentar a segurança e, assim, evitar acidentes e mortes:

– caso tenha ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica ou drogas, nunca assuma a direção do veículo;

– cheque sempre se seu veículo está em boas condições;

– não dirija com sono ou cansaço;

– use sempre cinto de segurança;

– respeite velocidades máximas permitidas pelas vias e sinalização;

– atenção aos pedestres;

– motociclistas devem usar capacetes, obrigatoriamente;

– não fale ao celular;

– em pistas molhadas, cuidado com derrapagens e colisão traseira;

– ultrapassagens: só faça em locais permitidos e com segurança.


Governo irá estimular troca de diesel por gás nos caminhões

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende utilizar o programa Novo Mercado do Gás, que será lançado nesta terça-feira (23), como forma de estímulo para que a frota brasileira de caminhões passe a utilizar o gás natural veicular como principal combustível, diminuindo o consumo de diesel e o custo do frete do país.

Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, a frota a gás do país representa apenas 2,2% do total em circulação atualmente. Apenas 10,6% do gás que é comercializado no Brasil é utilizado para abastecer veículos. A maior concentração do produto está nas grandes indústrias e na geração de energia elétrica.

Os planos do governo incluem a substituição de todas as usinas térmicas movidas a diesel a medida que os contratos de fornecimento forem vencendo, realizando assim a substituição por gás. A ideia é baseada na retirada da Petrobras do mercado de transporte e distribuição de gás, atualmente a empresa possui 70% do mercado.

A tendência é que a participação da estatal continue sendo reduzida, já que a venda de sua participação no gás e no refino foi acertada com o Cade entre junho e julho, como uma troca para evitar a punição em dois processos por práticas anticompetitivas.

O acordo firmado prevê a venda de 8 das 13 refinarias da Petrobras, o que significa cerca de metade do mercado de derivados de petróleo. A empresa também precisará vender sua participação em 19 distribuidoras estaduais de gás, além do controle do gasoduto Brasil-Bolícia e os dutos de transporte que ligam as estações de tratamento no continente às plataformas. As vendas precisarão ser concluídas até o fim de 2021.

A ideia do governo é de que quando o Novo Mercado de Gás estiver consolidado, a conversão dos caminhões de carga seja estimulada a fim de atrair investidores na construção de infraestrutura de transporte e distribuição, fechando contratos de fornecimento com a Petrobras, que ficará restrita à produção de gás. O preço deverá cair pela metade.

“Não dá para dizer que haverá subvenção ao caminhoneiro. Não tem isso no momento, mas o preço vai cair tanto com essa expansão, que ficará atrativo fazer a conversão.”

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado estima que a troca faz sentido para os caminhoneiros que rodam mais de 250 km por dia, 22 dias por mês. Nesses casos, o investimento é pago com a redução do gasto com combustível, a economia podendo chegar a 50% sobre o litro de diesel e 65% sobre a gasolina.

Fonte: www.diariodepernambuco.com.br

Petrobrás Distribuidora agora é uma empresa privada!

A Petrobras acaba de vender 35% da BR Distribuidora por US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9,6 bilhões, para 160 investidores de diferentes países, a exemplo de Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros.

A Petrobras vendeu 35% da empresa, e ficou com 37%. Com isso, a BR Distribuidora se tornou uma empresa privada.

Os bancos envolvidos na operação são Merril Lynch, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, Itaú e XP.

Fonte: www.epoca.globo.com

ANTT publica nova tabela de fretes com nova metodologia de cálculo

A ANTT publicou hoje (19/07), no Diário Oficial da União, a resolução 5.849/2019, que traz uma nova metodologia para o cálculo dos valores de fretes. A nova tabela conta com 11 tipos de cargas:

  • I – Carga geral: a carga embarcada e transportada com acondicionamento, com marca de identificação e com contagem de unidades;
  • II – Carga geral perigosa: carga geral que contenha produto classificado como perigoso para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
  • III – Carga líquida a granel: a carga líquida embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades;
  • IV – Carga líquida perigosa a granel: a carga líquida a granel que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.
  • V- Carga sólida a granel: a carga sólida embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades;
  • VI – Carga sólida perigosa a granel: a carga sólida a granel que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
  • VII – Carga frigorificada: a carga que necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades essenciais do produto transportado;
  • VIII – Carga frigorificada perigosa: a carga frigorificada que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
  • IX – Carga neogranel: a carga formada por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque;
  • X – Carga conteinerizada: a carga embarcada e transportada no interior de contêineres;
  • XI – Carga conteinerizada perigosa: a carga conteinerizada que seja classificada como perigosa para fins de transporte ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

Os novos valores levam em consideração os custos do transporte, mas ignoram os custos de pedágio, lucro do transportador, e outros valores, como alimentação, despesas logísticas e etc., que devem ser negociadas em separado com o embarcador.

A nova metodologia também leva em consideração cargas fracionadas, que deverão ser calculadas de acordo com a carga de maior valor a ser transportada.

O cálculo é feito com base na multiplicação da distância pelo coeficiente de deslocamento, somado com o coeficiente de carga e descarga. A tabela é dividida em duas, para carga lotação (tabela 1) e para contratação apenas do veículo (tabela 2).

A resolução não permite o pagamento de fretes com valores abaixo dos obtidos pelo cálculo da tabela, com multa de R$ 550 a R$ 10.500 mais duas vezes a diferença do valor pago.

Quem divulgar fretes abaixo dos valores corretos, como aplicativos de fretes, serão multados em até R$ 4.975. Quem tentar obstruir ou impedir a fiscalização da ANTT será multado em até R$ 5.000.

Os valores da tabela serão reajustados sempre que o valor do diesel subir ou descer mais de 10% em menos de 30 dias.

Para calcular o valor correto do frete, o caminhoneiro deve encontrar o tipo de carga, saber a quilometragem da viagem e verificar na tabela o custo de deslocamento e de carga e descarga.

A conta fica (Distância em KM x Custo de deslocamento) + custo de carga e descarga.

No caso de um carga frigorificada de uma carreta LS, em um trajeto de 500 quilômetros o valor a ser recebido é: (500 x 4,0339) + 356,74 = 2.373,69.

Fonte: www.antt.gov.br

Projeto de lei propõe aumentar pena por omissão de socorro e fuga do local do acidente

O projeto de lei 4129/2019, apresentado pelo deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.

Se o projeto for aprovado, a pena para quem se envolver em acidente e fugir ou não socorrer às vítimas, mesmo que seja ligar para as unidades de atendimento, pode ter pena de cadeia de até dez anos.

O artigo 304 da Lei nº 9.503/97 fala da omissão de socorro, e se o projeto  do deputado Marcelo for aprovado, passará a contar com a seguinte redação:

“Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas – Reclusão, de dois a dez anos. (NR)”

Já o artigo 305 trata da fuga do condutor:

“Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – reclusão, de três a oito anos. (NR)”

Essas alterações na lei também punem os condutores que, após fugirem do acidente, se apresentem à justiça posteriormente, para evitar flagrante. Caso o projeto seja aprovado, se apresentar depois do acidente não exime o flagrante.

“Apesar das variações dos números de mortes entre as bases de dados do sistema Datasus e do Seguro DPVAT, o cenário é alarmante: entre 2016 e 2018, em média, 100 pessoas morreram por dia nas vias brasileiras. Isso equivale dizer que, a cada quinze minutos, o trânsito tira a vida de uma pessoa no Brasil”, disse o deputado.

O projeto ainda não tem previsão de ser analisado pela Câmara dos Deputados e suas comissões.

Será apresentada na próxima semana a nova tabela de frete rodoviário aprovada pela ANTT

A nova forma de cálculos da tabela de frete rodoviário foi aprovada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por decisão unânime, o comando da agência aprovou a nova resolução sobre o tema e validou o relatório com a análise das contribuições apresentadas na audiência pública sobre o estudo técnico elaborado por pesquisadores em logística da Esalq/USP.

A ANTT teve que ceder aos apelos de caminhoneiros autônomos, transportadoras e entidades do setor produtivo. O órgão acatou pedidos de ajustes pontuais na metodologia de cálculo dos valores mínimos (o piso) do frete. A nova tabela será publicada na próxima semana.

A definição do valor mínimo do frete, aprovada ontem, prevê novas composições de veículos por eixo para as cargas conteinerizada, perigosa e neogranel. Também inclui os custos que haviam sido desconsiderados ou estavam imprecisos, como os relacionados à velocidade de deslocamento do veículo carregado, ao tempo de carga e descarga, à jornada de trabalho dos motoristas e às despesas com a manutenção (diesel e pneus), o IPVA e o licenciamento do caminhão.

Além disso, foi admitida a criação de uma segunda tabela com o valor mínimo do frete para a contratação apenas do caminhão – o veículo automotor -, sem as partes usadas para o transporte da carga (carreta ou semirreboque).

Ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a nova tabela sairá na segunda-feira. Segundo ele, há “muito consenso” e que a maior parte da categoria, que parou o país em greve contra o aumento do óleo diesel em maio de 2018, “está confortável” com os valores.

Se acabarem, de fato, os embates em torno do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura deve começar a atuar em novas frentes. “A receptividade da tabela está boa, o que os caminhoneiros querem é o Ciot [Código Identificador da Operação de Transportes] para todos”, disse, ressaltando que o tema já “está em estudo”. O código é usado pela ANTT para regulamentar o pagamento do frete rodoviário.

Os caminhoneiros autônomos devem contar com um aplicativo de celular para calcular o valor do frete em cada viagem, a partir dos novos critérios da ANTT. O recurso tecnológico foi desenvolvido pela estatal de tecnologia da informação, o Serpro, a pedido do Ministério da Infraestrutura.

A última versão do aplicativo foi apresentada aos representantes dos caminhoneiros, das transportadoras e do setor produtivo que se reuniram com integrantes do governo federal na semana passada.

O aplicativo de celular será disponibilizado de forma gratuita nas lojas virtuais. A ideia é permitir que o próprio caminhoneiro saiba o valor mínimo do frete antes de negociar com quem for contratar o serviço, bastando fornecer informações sobre valor de pedágio, previsão de parada e pernoite, entre outras. O governo prevê o lançamento do aplicativo após a publicação da nova tabela de frete.

A nova tabela trará mudanças significativas em relação à atual. Os valores vigentes, aprovados no ano passado, foram estabelecidos para apenas cinco categorias de carga. O trabalho da Esalq ampliou para 11 categorias e também incluiu veículos com maior número de eixos.

Agora, os valores mínimos consideraram, de um lado, custos fixos do serviço de carga nas rodovias, que não variam com a distância percorrida e existem mesmo se o caminhão está parado, como perda de valor do veículo (depreciação), o salário do motoristas, e encargos sociais.

A tabela também incorporou custos variáveis, que aumentam de acordo com a distância da entrega e caem praticamente a zero quando o caminhão não está sendo usado. Isso envolve as despesas com manutenção e o combustível, por exemplo.

Com o aprofundamento dos estudos técnicos, a ANTT conseguiu afastar a ideia de que estaria impondo um “tabelamento” de preços no setor, mas apenas estabelecendo uma referência de custos para a livre negociação. Esta, inclusive, foi a questão que levou as entidades do setor produtivo a questionar a constitucionalidade da política nacional de piso mínimo no Supremo Tribunal Federal.

O novo cálculo do frete foi aprovado em rápida análise da diretoria da ANTT. O processo foi relatado pela diretora Elisabeth Braga. Ela disse que houve apenas um ajuste na minuta de resolução levada à audiência pública. A alteração estava relacionada à exigência de documento de transporte eletrônico (DTE).

Fonte: www.valor.com.br