A pedido da União, é adiado o julgamento de ações contra tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete.

Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários.

Marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19), o julgamento das três ações sobre o assunto deve agora ser retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Fux não indicou uma nova data para que o assunto volte para a agenda do plenário do Supremo. A análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos, por ter impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, que é o relator do tema no Supremo, atendeu a um primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

No pedido protocolado na ultima quarta-feira(12), Mendonça apelou para o discurso do próprio Fux, que em decisão de dezembro de 2018 disse priorizar “as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.

Inconstitucionalidade

A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou graves desabastecimentos nos mais diversos setores.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Fonte:Agência Brasil

ANTT inicia megaoperação de fiscalização dos pisos mínimos dos fretes

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres iniciou uma operação de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

De acordo com a agência, em publicação nas redes sociais, a ação acontece em 14 estados, em pelo menos 25 pontos estratégicos, com alta concentração de caminhões e cargas.

A ação visa verificar os valores pagos aos caminhoneiros, se estão em acordo com a PNPM, mas também orienta os motoristas a realizarem o cálculo do valor correto de frete pelo aplicativo gratuito InfraBR Caminhoneiro.

Aponta BTG, Setor logístico vai explodir no Brasil durante os próximos anos

Para o BTG Pactual, o setor logístico no Brasil deverá mostrar expansão exponencial no decorrer dos próximos anos.

“O mercado nacional de logística está pronto para crescer muito nos próximos anos”, apontam os analistas Elvis Credendio e Gustavo Cambauva.

Os motivos para o otimismo são os seguintes: baixa relação ABL (Área Bruta Locável) per capita, recuperação da economia como um todo e aceleração do crescimento do e-commerce.

Déficit logístico

Neste contexto, a retomada econômica fomenta as operações das empresas que necessitam de espaços logísticos.

Por sua vez, o crescimento do e-commerce no Brasil resulta na necessidade pelas varejistas de espaços logísticos de alta qualidade.

Como resultado, o setor logístico no país teve absorção bruta de 795,3 mil metros quadrados, com absorção líquida de 452,3 mil metros quadrados, sendo cerca de 67% em propriedades nível A+.

Por fim, vale destacar que a taxa de vacância caiu 180 pontos-base, para 14,6%.

FONTE: BTG Pactual

CCJ decide que multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet

As informações referentes a multas de trânsito e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir deverão estar disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores. A inserção dessa determinação na Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é instituída pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2015, aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto é terminativo e segue para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.

Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera necessária mais transparência nos dados referentes às multas (no caso dos proprietários) e aos pontos na carteira de habilitação (no caso dos condutores), a fim de viabilizar a ampla defesa, bem como atingir fins educativos. De acordo com Randolfe, muitos estados já cumprem essa determinação. Assim, a norma apenas inclui essa exigência no CTB, que é de 1997, período em que a internet não era amplamente utilizada por esses órgãos.

Como os dados a serem disponibilizados são integrantes da base do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), cuja competência para organizar e manter é do Denatran,

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentou emenda para inserir essa mudança no artigo do CTB que trata das atribuições desse órgão. Outra emenda do relator impõe a exigência somente após 180 dias da aprovação da futura lei. O intuito, segundo o senador, é dar tempo para os órgãos de trânsito que ainda não disponibilizam essas informações a ajustarem os bancos de dados e sistemas.

Contarato afirmou que a proposta segue o princípio da publicidade do serviço público.

— Toda medida que vem para dar publicidade, até mesmo para o próprio motorista para fazer o controle das multas e ter mais cautela, ajudam a garantir a segurança no sistema viário — assinalou.

Fonte: Agência Senado

Todos os itens inovadores dos veículos deverão ser informados aos consumidores

A partir de 1º de janeiro de 2021, todos os veículos comercializados no Brasil deverão ser vendidos com uma etiqueta que informa todos os itens de segurança inovadores disponíveis. A medida que trata do Programa de Rotulagem Veicular de Segurança consta da portaria nº 374/2020, publicada, nesta quinta-feira (6), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União. As regras valem tanto para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, quanto para caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e motor-casas.

Com a portaria, todos os itens inovadores do veículo, tais como sistema de controle de estabilidade, indicadores de direção lateral, farol de rodagem diurna, sistema de alerta de visibilidade traseira e sistema de frenagem automático de emergência, deverão ser informados aos consumidores por meio da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular. O adesivo, que será afixado no para-brisa ou no vidro de segurança lateral, deverá informar se o item é de série, opcional, não disponível ou não aplicável ao modelo do veículo.

CRONOGRAMA – O Denatran fixou uma programação de implementação da portaria, em 2020. Até 31 de março, os fabricantes e importadores devem aderir ao programa junto ao órgão. Além disso, eles têm até 30 de setembro para prestarem informações sobre as tecnologias presentes nos veículos e, a partir desta data, divulgarem a informação em seu site e no site do departamento.

“A intenção da portaria é deixar o consumidor mais informado a respeito do nível de segurança do veículo que ele está comprando. Além disso, queremos incentivar as montadoras a incorporarem tecnologias que ainda não são obrigatórias, antecipando a entrada no Brasil. Com isso, os veículos terão alto grau de segurança e as chances de acidentes serão minimizadas”, observa o diretor do Denatran, Frederico de Moura.

REGULAMENTAÇÃO – A portaria é a regulamentação da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a rotulagem veicular como requisito obrigatório para a comercialização de veículos no Brasil e instituiu o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. Além disso, cumpre a previsão do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que determinou que a adesão ao programa será exigível a partir de 1º de janeiro de 2020, para todos os modelos de veículos automotores das categorias M e N.

FONTE: Infraestrutura.gov.br

Como o GRIS interfere no custo do transporte de cargas

Se você é do setor de transporte e logística já deve ter escutado sobre o GRIS. Trata-se da abreviação utilizada para a taxa do Gerenciamento de Risco, que é essencial no transporte de cargas, sobretudo quando a carga tem alto valor agregado.

Mas qual então vem a pergunta: o que é e para o que serve o Gerenciamento de Risco? São muitos os riscos que a carga, o veículo e o motorista estão sujeitos no transporte, desde acidentes até roubos. O Gerenciamento de Risco se destina em particular aos roubos de carga e pode ser dividido em quatro etapas:

  • Identificação dos riscos;
  • Análise dos riscos;
  • Avaliação dos riscos;
  • Tratamento para minimizar as possibilidades de acidentes e incidentes.

Por meio de um planejamento e controle de recursos, a ideia do gerenciamento é evitar os roubos de cargas e, no caso deles acontecerem, fazer o máximo para salvar a carga e para garantir que o motorista não corra nenhum perigo.

As empresas de gerenciamento de risco se utilizam principalmente de tecnologias para fazer a prevenção de roubos, como rastreadores instalados nos caminhões e monitoramento remoto por computadores. Com isso, é possível acompanhar todo o trajeto e saber detalhes da viagem como velocidade, rota, tempo e locais de parada do motoristas, por exemplo, e ter uma visão geral para compreender se o transporte de cargas está sendo realizado dentro do programado.

Se algo der errado, através do uso dessas tecnologias, é possível que o caminhoneiro envie um sinal de pânico para a gerenciadora, que por sua vez, mesmo estando à distância, consegue travar as portas, ligar uma sirene, e em casos mais graves acionar seguranças ou a polícia local.

Além do uso dessas tecnologias, também é possível ter estratégias para rotas e encontrar aquelas com menor incidência de roubo ou menos desertas.

O que o GRIS representa para as transportadoras?

A transportadora é encarregada de contratar um seguro contra roubo, que posteriormente será pago pelo dono da carga. Com a apólice em mãos é importante se atentar às exigências e condições descritas na mesma, pois na maioria das vezes o Gerenciamento de Risco (GRIS) é exigido a fim de prevenir o roubo da carga. Dessa forma o processo do transporte se torna mais seguro, visto que possivelmente haverá um rastreamento, o motorista será avaliado e tudo será controlado.

O valor a ser pago tanto pelo seguro como pelo GRIS é um percentual descontado direto na nota fiscal da empresa responsável pela carga.

Como é composta a taxa de GRIS no transporte de cargas?

A taxa GRIS faz parte do Ad Valorem, também conhecido por Frete Valor. O Ad Valorem é uma taxa cobrada sobre o valor da mercadoria com objetivo de cobrir o custo do seguro enquanto a mesma estiver sob a responsabilidade da transportadora. Todavia, a taxa do GRIS pode ser alterada de acordo com as seguintes variáveis:

Custos Operacionais

Consulta ao cadastro do motorista:

Quando exigido pela apólice de seguros, as transportadoras devem fazer uma consulta na gerenciadora de riscos indicada para conferir no cadastro do motorista se todos os documentos dele estão em dia, entregando um profissional qualificado que tenha sido aprovado na avaliação.

Tipo de produto transportado:

O valor da taxa do GRIS costuma ser maior quando os produtos transportados necessitam de manuseio e transporte especiais. Nestes casos, estão inclusos cargas frágeis, itens perecíveis e cargas específicas como carga viva, medicamentos, entre outros, que precisam de veículos específicos.

Investimentos em tecnologias

Aqui são considerados os valores gastos com a instalação dos equipamentos de rastreamento e monitoramento e os reparos que posteriormente serão feitos.

Características da Mercadoria

Identificação da Mercadoria:

Quanto mais fácil for a identificação das cargas para a gerenciadora através do número de lote, série ou qualquer outro recurso, menores são as possibilidades dela ser roubada, pois ela será mais segura, tornando assim menor a sua taxa do GRIS.

Características de comercialização:

Uma carga leve tem mais chances de ser roubada pois ela é mais fácil de manusear e de comercializar. Por isso o valor do GRIS pode ser mais alto para esses produtos. Esses são os casos de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares.

Valor agregado da mercadoria:

Cargas de maior valor agregado como jóias, exigem cuidados especiais como blindagem, escolta, entre outros métodos de segurança. Elas costumam ser os principais alvos de roubos, por esse motivo a taxa do GRIS destes produtos é maior.

No geral não existe uma regra específica para os fatores que compõem o GRIS. Para tipos distintos de mercadorias, diferentes aspectos podem ser avaliados. Porém o Gerenciamento irá cuidar para que o transporte seja muito bem planejado e que independente de qual carga seja, que ela chegue corretamente ao destino final. Assim, é necessário tratar o GRIS não apenas como um custo, mas também pensar nele como a garantia de segurança tanto da carga como do motorista que estará carregando.

FONTE: Truckpad

Transportadora deve ser indenizada pelo DNIT por buracos em rodovia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 28 de Janeiro a decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense de Transportes por danos materiais em decorrência de um acidente de trânsito que danificou um caminhão da transportadora.

A decisão da 3ª Turma, entretanto, entendeu que houve culpa concorrente entre as partes e estipulou que a autarquia deverá ser responsável por arcar com metade dos custos. Conforme o colegiado, apesar de ter ficado comprovada a má condição da estrada, a não apresentação do disco do tacógrafo por parte da empresa autoriza a presunção de que o motorista empregava velocidade incompatível com o trecho da via.

O acidente que deu origem ao conflito judicial ocorreu em julho de 2015 no km 466 da BR-153, em Tocantins, quando um funcionário da transportadora que conduzia um caminhão acoplado de dois semi-reboques perdeu o controle do veículo e colidiu com uma árvore. Segundo a empresa, a existência de diversos buracos na pista teria causado o acidente.

Alegando ter sofrido prejuízo financeiro de R$ 65 mil, a transportadora ajuizou ação contra o DNIT requerendo indenização integral pelos danos materiais. O juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma (SC), entretanto, julgou o pedido parcialmente procedente por entender que houve culpa concorrente entre as partes, e determinou que a autarquia indenizasse a empresa em metade da despesa desembolsada.

Dessa forma, ambas as partes recorreram ao TRF4 pela reforma da decisão. A transportadora contestou a hipótese de culpa concorrente e requereu o ressarcimento total dos valores, enquanto o DNIT defendeu que o possível excesso de velocidade do condutor seria a única causa do ocorrido.

A 3ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou ambos os recursos e manteve integralmente a decisão de primeira instância.

A relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que as provas anexadas aos autos do processo (fotografias da pista no momento do acidente e depoimentos de testemunhas) evidenciaram o mau estado de conservação da rodovia. “O que os autos retratam é um serviço público prestado de forma deficiente, pois sem dúvida a falta de conservação da rodovia foi uma das causas do evento danoso, o que faz recair sobre o DNIT a responsabilidade civil”, afirmou Vânia.

A magistrada concluiu seu voto reproduzindo o trecho da sentença que analisa a culpa concorrente entre as partes e que observa ser incumbência da empresa a apresentação do disco do tacógrafo para medição da velocidade na ocasião do acidente.

“Embora reconheça que a existência de irregularidades e desníveis na pista possa efetivamente ser reconhecida como uma das causas do sinistro, o fato de a empresa autora não ter apresentado o tacógrafo faz recair sobre si a presunção de que, no caso, seu veículo era conduzido em velocidade acima do permitido, o que revela concluir que a existência de desníveis e irregularidades, aliada à velocidade empreendida pelo condutor do caminhão da autora, foram as causas determinantes do acidente, levando ao reconhecimento da culpa concorrente”.

FONTE: TRF4

ANTT adia aplicação de novas regras do CIOT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou prazo até o dia 16 de março para contratantes de transportadoras gerarem o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), informou o órgão regulador.

A medida sobre o Ciot, que consta em publicação no Diário Oficial e valeria todas as atividades de transporte, já estaria em vigor.

O adiamento do Ciot, um instrumento que também permite a fiscalização dos valores estabelecidos na tabela de frete rodoviário, ocorreu em meio a preocupações de companhias contratantes, que em geral não estão prontas para se adequarem ao novo sistema, que incluiu mais exigências e maiores custos.

“A nova norma é uma mudança muito grande, não exige Ciots somente para os TACs (Transportador Autônomo de Carga), mas para a cadeia toda. Antes, era só para os TACs, agora passa a exigir para as empresas…”, afirmou o especialista Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados.

Um dos setores mais afetados pela norma é o agronegócio, especialmente o setor de grãos, que responde por mais da metade da demanda do transporte rodoviário no Brasil.

Caso a ANTT não adiasse o prazo haveria o risco de empresas judicializarem a questão, tentando obter mais tempo na Justiça para evitar sanções previstas na norma.

“Ouso a dizer que esses 45 dias (de prazo adicional) não serão suficientes também…”, acrescentou Carneiro, que atua em escritório líder em casos relacionados ao tema.

“Existia risco de as empresas buscarem na Justiça esse adiamento, pois a lei prevê sanções se não cumprir, por isso está todo mundo receoso.”

FONTE: Reuters

Waymo, do Google, expande testes com vans e caminhões autônomos

A Waymo, empresa de carros autônomos ‘irmã do Google’, anunciou , que a partir desta semana vai começar a testar caminhões autônomos nos estados de Texas e Novo México, nos Estados Unidos.

A companhia, que pertence à Alphabet, holding do Google, informou no Twitter que os testes terão início ainda nesta semana. Os veículos percorrerão as estradas interestaduais 10, 20 e 45 e áreas metropolitanas como El Paso, Dallas e Houston. “Essas são rotas comerciais interessantes e promissoras e nós usaremos nossos veículos para explorar como a Waymo poderá criar novas soluções de transporte”, escreveu a startup.

Desde que foi fundada, em 2009, a Waymo já percorreu 32,2 milhões de km em testes com carros autônomos nas ruas. A empresa, que é uma das mais experientes no setor, já circulou e mapeou ruas em Los Angeles, Orlando, Tampa, Fort Myers e Miami. Algumas das corridas foram realizadas, inclusive, com passageiros – a companhia foi a primeira dos EUA a monetizar as viagens autônomas.

Recentemente, a Waymo adquiriu a startup de inteligência artificial Latent Logic. A empresa de carros autônomos se interessou pelo “imitation learning”, processo em que a máquina aprende com demonstrações de seres humanos. O objetivo é que a frota seja mais inteligente para lidar com situações mais complexas que surgem no trânsito durante a viagem.

FONTE: STARTSE

Biocombustíveis: Mistura mínima de biodiesel no diesel sobe para 12% em março

A mistura de biodiesel no diesel comercializado no País passa a ser de, no mínimo, 12% a partir de março. O porcentual foi confirmado no edital do primeiro leilão para aquisição de biodiesel publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No leilão anterior, o porcentual mínimo obrigatório era de 11%.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia confirmado em outubro o aumento da mistura “no início de 2020”.

Ele afirmou que o setor deve receber investimentos de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos próximos anos para atender a demanda pelo biocombustível.

O plano é que a mistura mínima suba 1 ponto percentual por ano até chegar, em 2023, aos 15%.

FONTE: jornaldocomercio.com